Decisão Judicial em Pernambuco liberta Deolane Bezerra
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi libertada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma decisão que ilustra a aplicação do Código Penal em contextos específicos de assistência familiar. Enquanto Deolane foi liberada, sua mãe, Solange Bezerra, permanecerá detida, destacando uma seletividade no processo judicial que merece atenção crítica.
A liberdade concedida a Deolane pelo TJPE fundamenta-se no artigo 318-A do Código Penal, assim como em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que desde 2018 permitem a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de menores de 12 anos ou de pessoas com deficiência. Deolane, mãe de uma criança de 8 anos, beneficiou-se diretamente dessas provisões.
A Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, resultou na prisão de Deolane e Solange na última quarta-feira no Recife. A operação visa desmantelar uma suposta rede envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais, evidenciando problemas persistentes na regulação e fiscalização dessas atividades.
A ação ocorreu em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, onde Deolane foi detida e, inicialmente, levada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) em Afogados. Posteriormente, foi transferida para a Colônia Penal Feminina, na Iputinga.
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