STF analisa limite de posse para consumo de maconha em julgamento crucial
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento crucial sobre a descriminalização do porte de maconha. A discussão no plenário visa definir se será permitida a posse da droga para consumo pessoal e estabelecer um limite claro, sugerido em 60 gramas ou seis plantas fêmeas, para distinguir usuários de traficantes.
A retomada do julgamento segue após um intervalo causado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu os autos em 4 de junho. O julgamento inicial, que começou em 2015, foi marcado pelo voto progressista do ministro Gilmar Mendes, que defendia a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, proposta mais tarde ajustada para focar apenas na maconha.
Em meio às opiniões divergentes dos ministros, a posição de Edson Fachin destaca-se por sua insistência em que o Congresso Nacional deveria definir os limites de quantidade, e não o STF, argumentando pela separação de poderes e respeitando as prerrogativas legislativas.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin e outros optaram por uma abordagem mais conservadora, propondo manter o caráter criminal do porte de maconha, mas com um limite menor de 25 gramas ou seis plantas para separar o consumo pessoal do tráfico.
Leia Também:
- Violência escolar: aluno aplica ‘mata-leão’ em professor durante aula no Paraná, veja vídeo
- Presidente de partido de esquerda se rende à polícia e é detido: confira o vídeo
📲 Participe Gratuitamente do Nosso Canal Exclusivo no WhatsApp. 🔔 Clique e Siga para Notícias em Tempo Real! 🌟