Juiz auxiliar de Moraes desafia expectativas e mantém Braga Netto preso
O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, vinculado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. A medida foi tomada após a realização de uma audiência de custódia, feita por videoconferência, no último sábado, 14.
A audiência de custódia, em teoria, serve para verificar a legalidade da prisão e as condições em que o detido foi tratado. No entanto, o desfecho já parecia previsível. Braga Netto segue preso no Comando da Primeira Divisão do Exército, localizado na Vila Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, enquanto as acusações contra ele ganham contornos de julgamento prévio.
O general é acusado de tentar obstruir uma investigação ao buscar informações sigilosas relacionadas à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a narrativa apresentada, a intenção seria repassar os dados a outros investigados para alinhar versões com aliados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou a prisão sob a justificativa de que o militar em liberdade representaria um “risco concreto” ao andamento do inquérito.
Entretanto, críticos argumentam que as acusações carecem de elementos substanciais, levantando questionamentos sobre o rigor jurídico aplicado. De forma quase inédita, Braga Netto está proibido de receber visitas sem autorização do STF, com exceção de advogados formalmente registrados no processo.
Braga Netto é um dos 40 indiciados pela Polícia Federal em um inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. O relatório da investigação menciona o general 98 vezes, indicando-o como peça-chave no alegado planejamento e financiamento do suposto golpe.
A decisão de manter a prisão preventiva foi sustentada por “fortes indícios”, segundo Moraes, que afirma que o papel de Braga Netto foi ainda mais significativo do que inicialmente revelado.
A decisão gerou reações intensas entre especialistas e advogados. Erica Gorga, renomada advogada, usou as redes sociais para criticar as bases jurídicas do caso. “Nem os piores traficantes, líderes de facções criminosas, são presos por rumores desse calibre”, escreveu.
Gorga ainda destacou que, na doutrina jurídica norte-americana, esse tipo de evidência seria caracterizado como hearsay, ou seja, boatos que não se configuram como prova jurídica válida. “Rumores, vulgo ‘fofocas’, não constituem elementos jurídicos de prova”, afirmou, reiterando a ausência de substância nas acusações.
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