Uma liminar emitida pelo TJ-SP ordena que o ex-deputado federal Jean Wyllys remova publicações contra Otávio Fakhoury, empresário e presidente do PTB-SP.
Em uma decisão que pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão online, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou que Jean Wyllys, ex-deputado federal, deve retirar de suas redes sociais publicações feitas contra o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, atual presidente do PTB-SP. As postagens, realizadas em setembro de 2021 durante a CPI da Covid no Senado, caracterizavam Fakhoury como um “mentiroso sórdido” e um propagador de notícias falsas.
O juiz substituto Valentino Aparecido de Andrade, que expediu a liminar provisória, argumentou que o conteúdo das publicações poderia “causar momentosos efeitos contra a imagem, a honra e a dignidade” de Fakhoury. No despacho, Andrade exigiu que as postagens sejam “imediatamente removidas” das redes sociais pelo respectivo provedor.
As postagens em questão ocorreram em 30 de setembro de 2021, durante o andamento da CPI da Covid no Senado Federal. Em suas publicações, Jean Wyllys acusou Fakhoury de ser um “mentiroso sórdido” por negar, durante seu depoimento na CPI, que havia disseminado notícias falsas. Segundo Wyllys, Fakhoury espalhou informações falsas relacionadas ao ataque à faca sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.
As publicações também mencionavam o senador Marcos do Val (Podemos-ES), aliado de Bolsonaro, que defendeu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) após ele expor um ataque homofóbico de Fakhoury.
Apesar da decisão do TJ-SP ter sido emitida no dia 12, até a tarde do dia 20 as postagens ainda podiam ser visualizadas.
Em resposta ao Estadão, a assessoria de Jean Wyllys informou que o ex-deputado não tem conhecimento da sentença e que está cumprindo agenda na Bahia e visitando a família. Fakhoury declarou que a postura do ex-parlamentar é “reincidente em fazer acusações falsas”. A assessoria de Do Val afirmou que o senador não irá se pronunciar.
Jean Wyllys, que retornou ao país em junho após quatro anos fora e declarou estar “retomando uma vida que foi tirada”, teve seu nome confirmado pelo Planalto para uma posição na área de planejamento de comunicação, diretamente ligado ao ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta. A data para a nomeação formal ainda não foi definida.
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