Acordo de não persecução penal entre André Janones e a PGR pode evitar julgamento
O deputado federal André Janones assinou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionado às investigações de um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Este acordo isenta Janones de enfrentar processo penal, sob a condição de admitir a infração e cumprir todas as medidas acordadas.
A ratificação deste acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é pendente. Se confirmado, Janones será obrigado a restituir R$ 131,5 mil ao erário e pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil. Deste total, R$ 80 mil deverão ser pagos em uma única parcela até 30 dias após a homologação do acordo, e o saldo será parcelado em 12 pagamentos mensais de R$ 6.484,48.
Como parte do acordo, Janones também deve cessar quaisquer atividades relacionadas ao esquema sob investigação e evitar a prática de novas infrações até a conclusão total do acordo. O descumprimento de qualquer termo acordado poderá reativar a possibilidade de processo criminal.
O caso veio à tona em 2021, quando Fabricio Pereira, ex-assessor de Janones, expôs alegações de um esquema de desvio de salários que envolvia vários funcionários do gabinete. A investigação, conduzida sob sigilo, inclui evidências como um áudio de outro ex-assessor, que alega ter sido forçado a transferir cerca de R$ 5.000 mensais para cobrir um déficit financeiro de R$ 675 mil nas contas pessoais de Janones.
A PGR classificou as alegações contra Janones como sérias, sugerindo que o deputado pode ter se beneficiado de vantagens econômicas ilegais exigidas de seus assessores em troca de emprego seguro.
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