Ives Gandra declara: ‘Não é normal’ Alexandre de Moraes citar o próprio nome 44 vezes

Ives Gandra Critica Conduta de Alexandre de Moraes em Inquérito Policial

Na última sexta-feira, o renomado jurista constitucionalista Ives Gandra Martins expressou preocupação com a forma como o inquérito da Polícia Federal está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito investiga um suposto plano de assassinato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o próprio Alexandre de Moraes. Gandra questiona a legalidade da ação, referindo-se ao artigo 129 da Constituição, que designa à Procuradoria-Geral da República a competência exclusiva para dar início a ações penais, posição que conflita com a iniciativa de um membro do STF.

Além disso, Ives Gandra criticou o fato de Alexandre de Moraes citar o próprio nome 44 vezes durante o processo, uma atitude que ele considera fora do comum para um juiz da alta corte. Segundo Gandra, esta prática de autocitar-se não apenas é atípica, mas também sugere um argumento de autoridade excessivo, que poderia comprometer a imparcialidade esperada de um magistrado.

De acordo com documentos revelados pela Polícia Federal, já em novembro de 2022, antes mesmo da posse de Lula para seu terceiro mandato, militares teriam monitorado o deslocamento das autoridades. Esta situação escalou até o ponto em que, sob autorização de Moraes, uma operação foi realizada na terça-feira, resultando na prisão dos possíveis envolvidos no plano, majoritariamente compostos por membros das Forças Especiais do Exército e um policial federal.

Gandra também aponta para a complexidade das interpretações legais envolventes. Ele discute a distinção entre o mero pensamento de um crime, que não constitui uma ofensa penal, e uma tentativa não realizada, que poderia ser passível de punição segundo o Código Penal. O jurista lamenta que tais episódios continuem a alimentar as tensões políticas, criticando a percepção de que tais ações possam estar sendo usadas para sustentar narrativas políticas.

A declaração de Ives Gandra traz à luz questões significativas sobre a jurisdição e a conduta no âmbito do Supremo Tribunal Federal, além de suscitar um debate mais amplo sobre a separação de poderes e a imparcialidade judicial no Brasil. Este caso continuará a ser um ponto focal de análises jurídicas e discussões políticas à medida que os desenvolvimentos ocorrem.

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