Entenda como o superpedido de impeachment de Lula sacode o Congresso Nacional
Cerca de 60 deputados federais pretendem apresentar, assim que o recesso parlamentar terminar, um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles apontam suspeitas de irregularidades na gestão do programa Pé-de-Meia, criado para oferecer auxílio financeiro a estudantes.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) lidera a acusação, que alega desembolso de R$ 3 bilhões sem autorização do Congresso Nacional. Como se trata de despesa permanente, os parlamentares afirmam que os repasses deveriam ter sido aprovados na Câmara e no Senado antes de serem executados.
No documento, os deputados denunciam que o governo federal continuou pagando R$ 3 bilhões neste ano, destinados a estudantes do ensino médio, sem o respaldo do Legislativo. Segundo a legislação que instituiu o programa, os recursos deveriam constar na lei orçamentária todos os anos, mas o Executivo vetou essa obrigação. O veto, no entanto, foi derrubado pelo próprio Parlamento, o que reforça as críticas de descumprimento das normas de finanças públicas.
A ofensiva parlamentar ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, acolheu recomendação técnica que constatou a execução do programa fora do orçamento federal, em desacordo com as regras fiscais.
A equipe técnica do TCU identificou que os recursos destinados a esses pagamentos vinham do Fipem (fundo responsável pelo programa), mas não constavam na Lei Orçamentária Anual. O relatório do tribunal enfatiza que todo dinheiro oriundo do resgate de cotas de fundos como FGO, FGEDUC e Fundo Social precisa integrar o orçamento, cumprindo o princípio da universalidade.
Com a decisão do TCU em mãos, os parlamentares apostam na tramitação do pedido de impeachment como um dos principais embates políticos do início deste ano legislativo. A movimentação gera apreensão no Planalto, visto que o PT demonstra preocupação crescente diante das acusações.
O PT está desesperado! Lula não engana mais ninguém. Até hoje, muitos se questionam sobre sua vitória nas eleições de 2022. O presidente vem enfrentando dias turbulentos no Palácio do Planalto, parecendo estar em “parafuso” diante dos sucessivos questionamentos que atingem sua gestão.
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