STF é denunciado à OEA por omissão no caso de idosa dopada e sem atendimento
A situação de Adalgiza Maria Dourado, 65 anos, presa desde 8 de janeiro de 2023, expõe uma realidade alarmante no sistema prisional brasileiro. Com sérios problemas de saúde, incluindo arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, ela está totalmente abandonada pelo Estado. Mantida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, vive dopada 24 horas por dia com medicamentos fortes, sem qualquer acompanhamento médico ou psiquiátrico adequado.
Mesmo com ordens judiciais autorizando exames desde outubro de 2024, nenhuma providência foi tomada. Condenada a 16 anos e meio por suposta participação em tentativa de golpe de Estado, Adalgiza divide uma cela superlotada com outras nove detentas. Seu estado de saúde é crítico e a falta de tratamento pode levar a uma tragédia anunciada.
O advogado Luiz Felipe Cunha denunciou que a idosa está em condições desumanas, completamente sedada, sem acompanhamento médico e em sofrimento constante. O não cumprimento das determinações judiciais agrava ainda mais a situação.
Pedidos de prisão domiciliar foram feitos seis vezes, todos negados, mesmo com base em normas internacionais de direitos humanos. Em um movimento polêmico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou a competência da Vara de Execuções Penais do DF e assumiu o controle total do caso, concentrando a decisão em seu gabinete.
Diante da omissão da Justiça brasileira, a defesa acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigindo medidas urgentes e responsabilização internacional do Brasil. A acusação é clara: o caso representa uma grave violação dos direitos humanos, equiparado a uma “pena de morte velada”.
Se nenhuma ação for tomada com urgência, o Brasil pode enfrentar consequências severas no cenário internacional, sendo responsabilizado pela possível morte de uma cidadã inocente que, segundo seus defensores, apenas exerceu seu direito à manifestação.
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