Sendo assim, o ministro afirma esta possibilidade: “Fechar o ano com menos de 1% do PIB de déficit é bastante realista”, consequentemente todas as dívidas do governo ficaram estáveis se atingir tais metas propostas, porém Haddad avisa que o procedimento pode ser a longo prazo.
Com isso, complementa: “Se somar a meta de cada ação, zerar o déficit. Mas sabemos que cada ação não será atingida” alerta. Além disso, continua: “Mesmo que a gente tome medidas para repor a frustração, tem um atraso que vai acontecer. E há despesas que podem surgir, porque a gente não recebe o governo com transparência” relata Haddad.
Portanto, Haddad também afirma: “Mas nós entendemos que nessas medidas, aprovadas pelo Congresso, se tiver uma resposta da autoridade monetária, nós podemos pensar 2023 com déficit inferior a 1% do PIB. Vamos perseguir essa meta”, completa. Contudo, o Ministro, Haddad considera como “líquida e certa” a entrada de R $ 90 bilhões em 2023, conforme as suas propostas econômicas no pacote, assim no melhor das hipóteses, é que as ações tomadas podem adicionar receitas de até R $192,7 bilhões, como também cortando despesas de até R $50 bilhões.
Haddad propõe Litígio Zero e o fim do voto de desempate do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF)
Para começar, Fernando Haddad propôs o pacote econômico incluindo quatro grupos de medidas provisórias, no qual são elas, a Reestimativas de receitas, com o impacto previsto de até R $36 bilhões, Ações de receitas permanentes, previsto para R $83 bilhões de reais. Ainda mais, ações de receitas extraordinárias, que por sua vez, seu impacto estimado foi de R $73 bilhões.
Por fim, a Redução de despesas, como citado anteriormente que será estimado em até R $50 bilhões, no meio destas medidas publicadas pelo Ministério da Fazenda, foi desenvolvido um novo programa de parcelamento extraordinário de dívida, com o nome de “Litígio Zero”.
Com o fim de restaurar todos os valores dos processos administrativos causados pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No qual é o Órgão responsável pela análise de demandas tributárias dos contribuintes, todos os processos paralisados dentro do Conselho somam um valor absurdo de até R $1 trilhão de reais.
Posto isto, o ministério com este programa de renegociação de dívidas funcionará tanto para pessoas físicas, micro e pequenas empresas quanto para empresas de grande porte. Sendo assim, para o primeiro caso, as dívidas são de até 60 salários mínimos, receberão o desconto de 40% a 50% do valor do débito total dividido em até 12 meses.
Por outro lado, empresas com dívidas superiores a 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas, além do desconto de 52% até 70% do débito, também parcelado em 12 meses.
Confira também notícias no nosso canal no Telegram, clicando aqui.
Você pode gostar: Auxílio Brasil: Caixa Econômica Federal vai suspender consignado do benefício, saiba mais
