Governo pressiona Meta por transparência em políticas de moderação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta sexta-feira (10.jan.2025) que o governo federal notificará extrajudicialmente a Meta, proprietária das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. A empresa terá um prazo de 72 horas para esclarecer as mudanças em sua política de moderação de conteúdo, recentemente anunciadas por seu fundador, Mark Zuckerberg.
Messias não poupou críticas à multinacional, comparando-a a uma “biruta de aeroporto” pela constante alteração de suas diretrizes. Segundo ele, a falta de transparência no processo motivou a iniciativa do governo. “Apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar ao governo brasileiro qual é, de fato, a sua política para o Brasil”, declarou o advogado-geral.
A Meta anunciou o fim do seu sistema de verificação de fatos e suspendeu restrições a publicações no Facebook e Instagram. A decisão, divulgada em um vídeo por Zuckerberg na última terça-feira (7.jan), gerou críticas de diversas partes, incluindo o governo brasileiro.
“A preocupação do governo brasileiro é enorme. Essa política parece uma biruta de aeroporto, mudando de posição ao sabor dos ventos. A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de decisão”, disparou Messias.
Apesar do tom crítico, o ministro descartou, por ora, a possibilidade de suspensão das plataformas no Brasil. Contudo, ele não descartou ações judiciais caso a resposta da Meta não seja satisfatória.
Entre as principais preocupações do governo estão a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis, além do impacto nas atividades de pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.
“Estamos discutindo políticas de proteção às populações vulneráveis e a garantia dos direitos fundamentais. A transparência é essencial, e a Meta falhou em comunicar suas mudanças ao governo e à sociedade brasileira”, afirmou o ministro da AGU.
Messias reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros para tratar do assunto. Após a reunião, enfatizou que a proteção de grupos mais expostos às mudanças de política da Meta será uma prioridade para o governo.
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