Governo brasileiro solicita à União Europeia rever lei do desmatamento zero

União Europeia recebe pedido do governo para suspender lei do desmatamento zero

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) formalizaram nesta quarta-feira (11) um pedido à União Europeia para adiar a implementação da Lei Antidesmatamento, prevista para o final deste ano. O governo brasileiro também pediu que as punições para os produtores que não cumprirem a legislação sejam revistas. A solicitação foi feita durante uma reunião do grupo de trabalho de agricultura do G20 e entregue ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski.

O governo destacou que o Brasil possui um dos Códigos Florestais mais rigorosos do mundo, e que o combate ao desmatamento é uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, o país argumenta que as exigências da nova legislação europeia podem prejudicar exportações, especialmente as de pequenos e médios produtores. A lei exige que produtores de soja, carne, madeira, café, cacau, borracha e óleo de palma, que exportam para a União Europeia, comprovem que suas atividades não envolvem áreas desmatadas, legal ou ilegalmente.

Brasil aponta impactos nas exportações e defende agricultura sustentável

O ministro Carlos Fávaro afirmou que as mudanças climáticas exigem uma transformação na produção agrícola global. Ele ressaltou que o Brasil está comprometido com a produção sustentável, mas que as exigências da nova legislação europeia são complexas e podem afetar o setor agrícola nacional. Segundo Fávaro, o país tem aproximadamente 40 milhões de hectares de pastagens com baixa produtividade, que poderiam ser utilizadas para aumentar a produção de alimentos sem a necessidade de novos desmatamentos.

O governo está desenvolvendo o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, que visa cumprir a meta de desmatamento zero até 2030. No entanto, Fávaro destacou a importância do apoio da União Europeia para garantir a continuidade do programa e evitar impactos negativos nas exportações brasileiras.

A União Europeia, por enquanto, não se manifestou sobre o pedido do governo brasileiro em relação à nova legislação.

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