O governo Lula veio a público esclarecer informações sobre a isenção de tributação para importações de até 50 dólares. A administração desmentiu rumores de que a medida seria extinta e confirmou sua continuidade. A isenção, que beneficia envios exclusivamente entre pessoas físicas, não se aplica a compras em e-commerces ou lojas estrangeiras, tributadas em 60% sobre o valor da encomenda.
Esclarecimentos sobre a isenção de tributação
Diante de um entendimento equivocado da opinião pública, o governo Lula reiterou que a isenção de tributação para importações de até 50 dólares continuará vigente. A Receita Federal divulgou nota na qual detalha as regras de isenção e nega a extinção do benefício.
Aumento das exigências e fiscalização
A Receita Federal informou que intensificará as exigências e a fiscalização do modelo de envio por pessoa física. Essa medida visa coibir empresas que utilizam esse expediente para driblar a tributação da alfândega. A Receita esclareceu que nunca houve isenção de impostos de importação para comércio eletrônico no país, mesmo abaixo do valor de 50 dólares por remessa.
Novas condições para importações entre pessoas físicas
A partir de agora, a Receita Federal passará a exigir das importações entre pessoas físicas as mesmas condições em que são exigidas das pessoas jurídicas, tais como:
- Identificação completa do exportador e importador;
- Possibilidade de aplicação de multa em caso de subfaturamento do produto ou dados incompletos.
Impacto para os consumidores que compram legalmente
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, a mudança não afetará os consumidores que realizam compras legais. O endurecimento das regras visa combater a sonegação de impostos e garantir a correta arrecadação por parte do governo.
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