Governo Lula planeja usar R$ 40 bi de fundos nacionais para fechar rombos no Orçamento

Estratégia fiscal do governo para contenção de déficits utiliza fundos superavitários

Nesta sexta-feira, o Banco Central revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mobilizar recursos “excedentes” de diversos fundos nacionais para sanar déficits no Orçamento. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para estabilizar as finanças públicas de 2025 a 2030, conforme enviado ao Congresso na última semana.

De acordo com a proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o superávit financeiro dos fundos — isto é, os valores remanescentes ao término do ano que não estão alocados a projetos específicos — poderá ser realocado para outras despesas orçamentárias. Esta medida visa proporcionar uma maior flexibilidade no manejo dos recursos públicos.

O Tesouro Nacional reportou que, ao final de 2023, os oito fundos em questão acumularam um superávit considerável de R$ 45 bilhões. Tradicionalmente, estes fundos são destinados a propósitos bem definidos. Por exemplo, o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) é estritamente utilizado para financiar projetos de aviação civil.

Caso seja aprovada, a medida permitirá que os recursos desses fundos sejam utilizados para cobrir outras necessidades do Orçamento Geral. O Ministério da Fazenda ainda não divulgou uma estimativa detalhada do superávit esperado para o período entre 2025 e 2030, nem especificou o montante que planeja usar para balancear as contas.

Entre os fundos que podem ter seus recursos desvinculados estão:

• Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
• Fundo da Marinha Mercante (FMM)
• Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)
• Fundo do Exército
• Fundo Aeronáutico
• Fundo Naval

O Ministério da Fazenda argumenta que a principal razão por trás da desvinculação dos fundos é ampliar a flexibilidade orçamentária, facilitando o remanejamento de recursos entre diferentes áreas e finalidades. A pasta assegurou que o uso dos recursos não comprometerá a execução dos projetos financiados pelos fundos, limitando-se ao excedente acumulado de um ano para o outro.

A proposta faz parte de um projeto de lei complementar que integra o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Para que as mudanças entrem em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

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