Impacto Fiscal: Governo Lula propõe novos aumentos de impostos

Nova rodada de aumento de impostos é preparada pelo governo Lula

Em meio à pressão crescente para fechar o déficit nas contas públicas, o governo Lula tem optado por medidas que priorizam o aumento de impostos, em vez de realizar cortes efetivos nos gastos. Algumas vozes dentro da equipe econômica têm defendido a necessidade de controle das despesas, mas essas sugestões ainda estão distantes de uma aplicação real e imediata, sem um cronograma definido para sua implementação.

Por outro lado, a proposta de aumentar os tributos tem encontrado um caminho mais rápido para avançar. Recentemente, foi enviado ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que propõe elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A meta é arrecadar R$ 21 bilhões adicionais com estas medidas, consideradas essenciais pelo governo para cumprir a meta fiscal de 2025 e manter o orçamento equilibrado, pelo menos no papel.

No entanto, a administração atual enfrenta resistência significativa no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem sido cético quanto à aprovação de qualquer aumento de imposto sem uma ampla discussão prévia. O senador Angelo Coronel, relator do Orçamento, descreveu a proposta de aumento como “inconcebível”. Essas resistências se somam às derrotas recentes enfrentadas pelo ministro Fernando Haddad no Legislativo, o que enfraquece ainda mais a posição do governo na questão.

Um desafio adicional é a obrigatoriedade da “noventena”, que exige um período de 90 dias entre a publicação de uma lei que eleva impostos e sua entrada em vigor. Para que as alterações no JCP sejam aplicadas em 2025, elas precisam ser aprovadas até o final deste ano, aumentando a pressão sobre o governo para agir rapidamente.

O cenário para 2024 ainda é incerto, e o governo não possui garantias de que conseguirá atingir a meta fiscal do próximo ano. Sob condições de anonimato, fontes do Palácio do Planalto revelaram à Reuters que, caso necessário, o governo poderia recorrer a tributos “extrafiscais”, que podem ser ajustados por decreto presidencial, sem a necessidade de passar pelo Congresso.

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