Governo Lula mira cortes no FGTS e no seguro-desemprego, Entenda caso

Governo Lula propõe mudanças no FGTS e seguro-desemprego como parte de estratégia de corte de gastos

O governo federal, sob a liderança de Lula, estuda medidas que visam adequar as despesas públicas ao orçamento de 2024. Uma das principais propostas envolve alterações no seguro-desemprego e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), buscando maneiras de reduzir os gastos governamentais. Entre as medidas avaliadas, está o uso de parte da multa de 40% do FGTS, paga ao trabalhador demitido sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego.

Atualmente, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a uma multa equivalente a 40% do valor total depositado como FGTS ao longo do período de trabalho. Essa multa é calculada sobre a totalidade das contribuições feitas pela empresa durante o vínculo empregatício, e não sobre o saldo disponível no momento da demissão. Além disso, o empregado também tem direito ao seguro-desemprego, cujo valor pode variar entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, dependendo do tempo de serviço.

A proposta do governo Lula, no entanto, pode reduzir o número de parcelas do seguro-desemprego, já que parte da multa do FGTS seria destinada a custear esse benefício. Em resumo, quanto maior o valor da multa, menor seria o valor ou a quantidade de parcelas do seguro-desemprego a ser recebido pelo trabalhador.

Essa mudança está sendo considerada em virtude do aumento dos custos do seguro-desemprego. Para 2024, o orçamento destinado ao programa subiu de R$ 47,7 bilhões para R$ 52,1 bilhões, com previsão de superar R$ 56 bilhões no próximo ano. O governo também estuda a possibilidade de transformar a multa de 40% do FGTS em um imposto pago pelas empresas, o que impactaria principalmente setores com altas taxas de demissão.

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