Ministra Simone Tebet propõe corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família
Na última quarta-feira, Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, encaminhou um ofício ao Congresso Nacional, propondo alterações significativas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as mudanças solicitadas, destaca-se um corte substancial de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, medida que aguarda deliberação do Congresso.
Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, justificou a proposta como uma necessidade para eliminar fraudes no programa. “Haverá um corte de R$ 8 bilhões para começar a sanar irregularidades”, afirmou Coronel, destacando a intenção de remover beneficiários que recebem o auxílio de forma indevida.
Tebet enviou o documento aos principais líderes do Congresso, incluindo o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, e o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento. Um conflito anterior entre Legislativo e Judiciário sobre a alocação de emendas parlamentares postergou a votação da proposta no ano passado, mas espera-se que ela seja levada a votação na próxima semana.
Em contrapartida, o Ministério do Planejamento e Orçamento também propõe um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás, elevando o investimento total no programa para R$ 900 milhões. Tebet defende que as alterações propostas “atendem a repriorizações e necessidades emergenciais dos órgãos envolvidos”.
Além disso, o orçamento ainda não contempla os recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, cujo custo pode chegar a R$ 12 bilhões. Coronel ressaltou que “o governo dispõe de R$ 1 bilhão para iniciar o Pé-de-Meia, com a obrigação de realizar reposições ao longo do ano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União”.
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