Governo Lula anuncia bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024

Bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024 anunciado pelo governo Lula

A equipe econômica do governo, liderada pelo Presidente Lula, anunciou nesta segunda-feira (22), uma medida significativa com o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. A decisão, formalizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, foi entregue ao Congresso Nacional e visa cumprir com o rigor do novo arcabouço fiscal do Brasil.

Segundo o novo marco fiscal, aprovado no último ano, os gastos governamentais podem aumentar em até 70% do crescimento real das receitas em relação ao ano anterior. O marco também estipula uma meta de resultado primário zero, permitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já havia indicado a necessidade deste congelamento, influenciado pela alta recente do dólar. Do total de R$ 15 bilhões afetados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e os restantes R$ 3,8 bilhões contingenciados. Tais medidas são respostas a ultrapassagens nos limites de gastos e insuficiências nas receitas, respectivamente.

Com o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e gastos adicionais na Previdência Social, as despesas primárias previstas ultrapassaram o teto de R$ 2,105 trilhões estipulado para este ano. O bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões visam corrigir esses desequilíbrios e evitar um déficit maior que o planejado.

Os detalhes específicos dos cortes em cada ministério serão revelados em um decreto presidencial até o final do mês, conforme exige a legislação. Este movimento financeiro segue sendo um reflexo das políticas de austeridade fiscal adotadas pelo governo, que busca equilibrar as contas públicas em um cenário econômico desafiador.

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