Governadores reagem com duras críticas ao decreto presidencial
Governadores de estados como Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal não pouparam palavras para criticar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impõe novas regras para o uso da força policial. Segundo eles, a medida invade competências estaduais, cria entraves operacionais e, como se não bastasse, atrela o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de suas diretrizes. Com isso, ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o que consideram uma “intervenção federal mascarada”.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou o decreto como uma “invasão de competência” e afirmou que entrará “imediatamente” com uma ação no STF. Para Castro, a medida impõe restrições absurdas às forças de segurança estaduais, dificultando a proteção da população.
“Agora, as polícias terão que pedir permissão aos burocratas de Brasília para usar armas de fogo. Uma vergonha!”, disparou o governador, indignado. Ele também criticou a vinculação do decreto ao repasse de verbas: “Se o Congresso não anular esse decreto, os bandidos é que vão comemorar, enquanto a população será refém da criminalidade.”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também não economizou nas críticas. Ele classificou o decreto como um “presente de Natal ao crime organizado” e apontou que a medida desconsidera a realidade de violência vivida nos estados brasileiros.
“O Brasil não é a Suécia. Aqui, enfrentamos narcotraficantes violentos e bem armados. Engessar as forças policiais é um erro fatal que favorece os criminosos. Esse modelo de centralização imposto pelo PT lembra o estilo venezuelano de governar”, afirmou Caiado, destacando o impacto negativo que a medida pode ter na segurança pública.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o decreto é uma “intervenção total” nas competências dos estados, violando a autonomia constitucional.
“Quem faz segurança pública são os estados. O presidente Lula está extrapolando os limites e interferindo diretamente na nossa autonomia. Essa medida é inaceitável e será contestada na Justiça”, declarou Ibaneis em entrevista à CNN Brasil.
O decreto determina que o uso de armas de fogo por policiais deve ser o último recurso, além de impor capacitações anuais para o uso adequado da força. Governadores opositores afirmam que as novas diretrizes dificultam o trabalho policial e criam insegurança jurídica para as forças de segurança.
O governo federal, no entanto, defende que a padronização do uso da força é essencial para evitar abusos, argumento reforçado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A medida, no entanto, já se tornou motivo de intensa disputa política e pode ter desdobramentos decisivos no STF.
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