Governador de SC age contra a maconha com sanção de lei que multa usuários e portadores
No cenário político atual de Santa Catarina, o Governador Jorginho Mello (PL) adota uma postura firme ao anunciar a sanção de uma nova lei que prevê multas para o porte e uso de maconha em locais públicos. Esta medida surge como uma resposta conservadora aos recentes movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40g de maconha para uso pessoal.
A nova legislação estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, determina que qualquer indivíduo flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos, seja aberto ou fechado, será sujeito a uma multa equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. A fiscalização ocorrerá especialmente nas proximidades de órgãos e instituições públicas, incluindo ruas e parques.
Jorginho Mello defende a constitucionalidade da proposta, argumentando que a medida é essencial para combater o consumo de drogas no estado, referindo-se às drogas como o “mal do século”. Em contrapartida, o STF, na semana passada, optou por uma abordagem menos punitiva ao descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, estabelecendo que tal prática não constitui mais um crime, mas sim uma infração administrativa, sujeita a penalidades mais brandas.
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