Provas anuladas e caso redirecionado: entenda a decisão de Gilmar Mendes
Em mais um episódio que coloca o Supremo Tribunal Federal no centro das atenções, o ministro Gilmar Mendes decidiu anular as provas obtidas contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy em uma investigação que envolvia acusações de corrupção e organização criminosa.
Gilmar Mendes ordenou ainda que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral, declarando nulos todos os atos e provas colhidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Para muitos, mais um duro golpe no trabalho da Lava Jato.
Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades no governo Michel Temer, foi alvo da Operação Dardanários em 2020, um desdobramento da Lava Jato. A operação investigava supostos pagamentos de propina no valor de R$ 2,5 milhões entre 2014 e 2018. Segundo a acusação, os valores seriam destinados a agentes públicos envolvidos em desvios no Rio de Janeiro. Baldy, no entanto, nega veementemente as acusações.
Atualmente, Baldy atua como representante da montadora chinesa BYD no Brasil, mas o seu histórico na política continua chamando atenção.
A decisão de Gilmar Mendes foi motivada pelo “descumprimento flagrante” de uma ordem anterior emitida em 2020, que já havia determinado a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para conduzir o caso. Na visão do ministro, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o Juízo Eleitoral “ignoraram” a determinação de 2020 e tomaram medidas “artificiais” para manter o caso fora do âmbito eleitoral.
Em sua decisão mais recente, Mendes acusou as instâncias inferiores de usarem “instrumentos de bypass processual” para desviar do que ele considera ser a jurisprudência consolidada do STF. Ele destacou ainda que o princípio do juiz natural foi desrespeitado, gerando uma situação de clara arbitrariedade.
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