Dino suspende pagamentos bilionários e ordena inquérito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares de comissão e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades. A medida, anunciada nesta segunda-feira (23), atende a uma ação movida pelo PSOL, partido que apontou inconsistências na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas indicadas por colegiados temáticos no Congresso.
As emendas de comissão, que ganharam destaque após o STF derrubar as emendas de relator, continuam sem obrigatoriedade de pagamento. No entanto, o PSOL alegou que um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e 17 líderes partidários, redirecionou parte desses recursos para Alagoas, estado de Lira, sem o devido registro formal no sistema. Segundo o partido, essa ação violaria os princípios de transparência, favorecendo interesses específicos.
Apesar das alegações, a Casa Civil do governo Lula não identificou irregularidades e autorizou os repasses, o que apenas aumentou as dúvidas sobre o processo.
Flávio Dino estabeleceu uma série de medidas para assegurar maior controle na execução das emendas:
- A Câmara dos Deputados deverá publicar, em até cinco dias, as atas das reuniões em que as emendas de comissão foram aprovadas.
- Esses documentos serão analisados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência para verificar sua conformidade com critérios de transparência e rastreabilidade.
- O pagamento das emendas estará condicionado a essa análise e será autorizado apenas se atender às exigências do STF.
- A partir de 2025, as emendas só serão liberadas mediante o cumprimento prévio dos requisitos de transparência.
A decisão de Dino ocorre em um momento crítico nas relações entre os Poderes. Arthur Lira, presidente da Câmara, cancelou todas as reuniões das comissões marcadas para dezembro, justificando a prioridade na votação da reforma tributária e do pacote fiscal. O cancelamento impediu o registro formal de milhares de emendas, gerando ainda mais incertezas sobre sua destinação.
O bloqueio de R$ 4 bilhões e a abertura de um inquérito intensificam os questionamentos sobre a governança do Executivo e o papel do STF em decisões que impactam diretamente o orçamento público.
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