Flávio Dino libera emendas para cumprir o piso da saúde, mas exige identificação dos parlamentares responsáveis

Flávio Dino libera emendas para cumprir piso da saúde

Nesta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu liberar parcialmente o empenho das emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A medida, que atende à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), prevê a liberação de R$ 370 milhões para cumprir o piso constitucional da saúde. Mas, como sempre, há uma pegadinha: Dino condicionou a execução à identificação explícita dos parlamentares responsáveis pelas emendas.

A decisão prevê que as comissões temáticas de Saúde do Senado e da Câmara ratifiquem a origem dos recursos até 31 de março de 2025. Sem essa confirmação, as emendas serão automaticamente anuladas. Parece que, para o governo Lula, transparência seletiva virou o novo mantra. Afinal, se não for para “colocar a cara no sol”, o dinheiro não sai.

De acordo com a AGU, a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) na saúde é obrigatória, totalizando R$ 215,5 bilhões em 2024. Apesar disso, as despesas empenhadas até o momento somam R$ 215,9 bilhões. Parece suficiente, certo? Errado. Após o abatimento de R$ 2,5 bilhões em restos a pagar, ainda faltam R$ 2,1 bilhões para fechar a conta. Por isso, a AGU argumentou que novos empenhos são imprescindíveis para evitar atrasos nos pagamentos.

Flávio Dino também determinou que os valores não poderão ser executados até que os responsáveis pelas emendas sejam identificados. Ou seja, é um jogo de “espera estratégica” que mantém o controle nas mãos do governo. No parecer enviado pela AGU, a urgência de empenhar os R$ 370 milhões foi destacada para garantir que os valores destinados ao piso da saúde sejam cumpridos sem atrasos.

A decisão de Dino também anulou, sem cerimônia, os ofícios da Câmara e do Senado que indicavam emendas no valor de R$ 6,7 bilhões, independentemente das datas dos empenhos. Parece que a prioridade aqui não é exatamente facilitar a vida de ninguém, mas sim manter tudo em perfeita sintonia com as exigências governamentais.

Com o prazo de março de 2025 se aproximando, resta saber se as comissões da Câmara e do Senado conseguirão identificar os responsáveis pelas emendas e, finalmente, destravar esses recursos. Para o governo, a transparência virou moeda de troca. Mas para os parlamentares, é um teste de paciência e articulação.

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