Flávio Dino critica “Balbúrdia” e defende emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mais uma vez subiu o tom contra a Câmara dos Deputados, acusando-a de promover uma verdadeira “balbúrdia” no processo orçamentário. Em sua retórica crítica, mencionou “inconsistências” e “contradições” nas ações do Congresso. Contudo, a ironia não passou despercebida: em sua decisão do último domingo (29), o próprio Dino abriu exceções para execução de emendas parlamentares direcionadas à saúde, desde que empenhadas até 23 de dezembro.
O magistrado argumentou que sua decisão visa evitar “insegurança jurídica para terceiros”, incluindo entes federativos, empresas e trabalhadores. Ele autorizou a movimentação dos recursos até 10 de janeiro de 2025, mesmo sem a vinculação específica às contas de origem. Após essa data, entretanto, as movimentações ficarão restritas às contas específicas para cada emenda parlamentar. Até 31 de dezembro de 2024, Dino também permitiu o “imediato empenho” das emendas impositivas de saúde.
No entanto, a contradição é clara: Dino condena as ações do Congresso, mas sua decisão parece conceder margem àquilo que ele mesmo rotula como “improvisação”.
A decisão veio acompanhada de críticas diretas à Câmara. Dino afirmou que o ofício enviado pelo Congresso para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas possui “nulidade insanável”, vedando ao Executivo qualquer possibilidade de empenho desses recursos. Além disso, o ministro reforçou o papel da Polícia Federal no caso, apontando a necessidade de investigações aprofundadas para apurar possíveis irregularidades.
Ele não poupou palavras ao criticar o “descontrole” orçamentário e alertou sobre os riscos de “invenções” no processo, que poderiam ultrapassar os limites legais. Para Dino, a celebração de acordos políticos precisa respeitar rigorosamente as leis vigentes, sob pena de abuso.
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