Nesta terça-feira, dia 16 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin voltou a causar polêmica. Dessa vez o magistrado que ainda é Presidente do TSE proibiu a veiculação de campanhas publicitárias de alistamento e seleção de estudantes para os cursos para as Forças Armadas.
Vale destacar que a proibição de Edson Fachin afeta diretamente as áreas dos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária. Além disso, é importante informar que as campanhas acontecem todos os anos e não possuem viés eleitoral. Em resumo, o magistrado não autorizou as campanhas publicitárias por conta do período eleitoral.
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O pedido ao ministro Fachin foi realizado pelo secretário Especial de Comunicação
Vale destacar que o pedido de autorização para divulgar as campanhas publicitárias relacionadas aos cursos já citados seriam para estudantes recém formados ou do último ano. O autor do pedido foi André de Sousa Costa, Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.
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Entretanto, o governo federal pode recorrer da decisão de Edson Fachin, apresentando, um pedido de reconsideração. Por fim, em sua decisão, o magistrado afirmou que o governo não conseguiu comprovar a urgência da campanha de publicidade que pudesse justificar a liberação excepcionalmente a campanha.
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