Como resgatar o dinheiro esquecido de falecidos
O Sistema de Valores a Receber (SVR), criado pelo Banco Central (BC), permite que cidadãos consultem se uma pessoa ou empresa possui dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Além disso, é possível verificar valores deixados por pessoas falecidas, oferecendo uma alternativa para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais resgatarem esses recursos.
Atualmente, cerca de R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate. A consulta ganhou ainda mais relevância após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que autoriza o governo a recolher valores não resgatados pelos titulares das contas. O projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser integral ou parcialmente vetado, aumentando a atenção em torno do tema.
Como consultar valores de falecidos no SVR
Para verificar se uma pessoa falecida deixou valores a serem resgatados, o interessado deve seguir os procedimentos indicados no site do Banco Central. A primeira etapa envolve a consulta dos dados do falecido, utilizando o CPF e a data de nascimento. Caso seja identificada a existência de valores, o próximo passo é acessar o SVR com a conta gov.br do próprio solicitante, sendo necessário que esta tenha nível de segurança prata ou ouro, devido às exigências de sigilo bancário.
Após o login, deve-se selecionar a opção “Valores para Pessoas Falecidas” e seguir com a inserção dos dados solicitados. O processo continua com a leitura e aceitação do Termo de Responsabilidade, no qual é necessário confirmar ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Na tela seguinte, o sistema exibirá as informações relacionadas ao valor: nome da instituição financeira, origem do valor e uma faixa estimada do montante. O solicitante, então, deverá entrar em contato com a instituição listada para conhecer os documentos necessários para o resgate. Vale ressaltar que o Banco Central não processa ou recebe documentos diretamente.
Ao final do processo, o comprovante com as informações do valor poderá ser salvo ou compartilhado, facilitando futuras consultas e o acompanhamento da solicitação.
O recente projeto de lei aprovado na Câmara, que agora aguarda a sanção presidencial, propõe a transferência de valores não resgatados pelo SVR para o governo. Com a possível aprovação desse projeto, a urgência no resgate de valores pode aumentar, já que os herdeiros ou representantes legais correm o risco de perder o acesso a esses recursos.
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