Deputado Gilberto Cattani anula honrarias irregulares concedidas aos ministros do STF
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anulou o ato que concedia títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, nesta quarta-feira (22).
As honrarias, propostas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), foram aprovadas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária. A reunião contou com a participação apenas de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco e Juca do Guaraná (MDB).
Ao tomar conhecimento da aprovação e publicação dos títulos no Diário Oficial por meio da imprensa, Cattani protocolou dois projetos de resolução para revogar o ato que concedeu as honrarias aos ministros. “Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e, como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, explicou Cattani.
Os projetos de resolução foram colocados em pauta de forma urgente na Comissão formada por Cattani, Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Max Russi (PSB) e Lúdio Cabral (PT). Eles foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.
A proposta de conceder os títulos de cidadão mato-grossense aos dois ministros do STF, apresentada pelo deputado petista Barranco, justificava-se pelos “relevantes trabalhos de ambos prestados ao Estado de Mato Grosso”.
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