Governo divulga corte bilionário no orçamento
Neste sábado, 30, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um decreto oficializando o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento deste ano. A medida afeta diretamente 21 ministérios, com destaque para Educação, Cidades e Transportes, que juntos acumulam cerca de R$ 3 bilhões em cortes.
O bloqueio é um mecanismo previsto no arcabouço fiscal para ajustar despesas que excedem o limite permitido por lei. Essa ação busca manter o crescimento dos gastos dentro da meta de até 2,5% ao ano, considerando a inflação. Diferentemente do contingenciamento, que ocorre quando as receitas ficam abaixo do esperado, o bloqueio é aplicado em resposta ao aumento das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.
O detalhamento dos ministérios mais afetados revela os setores prioritários que sofrerão os maiores impactos:
- Educação: R$ 1,6 bilhão;
- Cidades: R$ 1,1 bilhão;
- Transportes: R$ 956 milhões;
- Integração Regional: R$ 367 milhões;
- Assistência Social: R$ 271 milhões;
- Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões;
- Defesa: R$ 186 milhões;
- Previdência: R$ 120 milhões;
- Agricultura Familiar: R$ 118 milhões.
Os ministérios têm até 4 de dezembro para indicar quais projetos e programas sofrerão redução de recursos, conforme exigido pelo decreto.
Inicialmente, o governo havia previsto um bloqueio total de R$ 19,3 bilhões para 2024. Porém, no dia 22 de novembro, um desbloqueio de R$ 1,7 bilhão foi autorizado por meio de uma medida provisória, reduzindo o montante final bloqueado para R$ 17,6 bilhões.
Essa decisão foi viabilizada pelo corte de repasses previstos na Lei Aldir Blanc, que destinava recursos à cultura. Com isso, o bloqueio atual faz parte de um esforço mais amplo para ajustar as contas públicas, em um cenário de pressões econômicas crescentes.
O bloqueio afetará principalmente as despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura, projetos sociais e outros gastos não obrigatórios. O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado no final de dezembro, trará um anexo detalhando os valores exatos por órgão.
- Bloqueio: Ajusta as despesas quando elas ultrapassam o limite legal, garantindo que os gastos estejam dentro do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: Ocorre quando a receita esperada não se concretiza, congelando temporariamente os recursos orçamentários.
O governo enfrenta o desafio de equilibrar a pressão fiscal com a necessidade de manter programas essenciais em funcionamento, especialmente em áreas estratégicas como Educação e Transportes.
O novo bloqueio de R$ 5,5 bilhões reflete os desafios do governo em gerir um orçamento apertado enquanto busca cumprir as metas fiscais estabelecidas. A redução de recursos em setores estratégicos pode impactar diretamente a população, ao mesmo tempo que evidencia as limitações do modelo fiscal atual.
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