Anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro avança no Congresso e enfrenta oposição feroz da esquerda
O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), apresentou um parecer favorável à anistia. No entanto, a continuidade dos debates foi interrompida pela ordem do dia no Plenário, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, resultando no adiamento da discussão.
Valadares fez ajustes no texto original, que inicialmente previa a anistia a todos os condenados por manifestações desde o dia 30 de outubro, quando ocorreram bloqueios de rodovias em protesto contra o resultado das eleições. No novo parecer, a anistia seria limitada aos condenados pelos atos ocorridos especificamente a partir de 8 de janeiro.
Conforme o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivações políticas e/ou eleitorais, ou que prestaram apoio de qualquer forma, incluindo contribuições financeiras, apoio logístico, prestação de serviços, e publicações em redes sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor desta lei”.
A sessão foi marcada pela tentativa de obstrução dos partidos de esquerda, que introduziram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar as penas para crimes ambientais. Contudo, essa proposta foi rejeitada pela maioria da comissão.
O deputado federal Marcel Van Hattem criticou a forma como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram tratados, destacando que a insatisfação popular foi resultado da posse do presidente Lula na semana anterior. Ele reconheceu que houve excessos e depredações, mas classificou o processo como uma “farsa”, apontando a falta de individualização das condutas.
“Não foi por acaso que o 8 de janeiro ocorreu, com todos os seus excessos e depredações, que precisam ser investigados individualmente. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República e outros envolvidos decidiram não individualizar as condutas e mandaram todos para a prisão, em massa, incluindo pessoas que sequer estavam em Brasília”, afirmou Van Hattem.
Com a suspensão da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC), confirmou que o projeto de lei deve voltar à pauta nesta quarta-feira (11).
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