CNJ decide não investigar juízes auxiliares de Moraes: entenda o caso

Decisão do CNJ sobre juízes de Moraes

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou o arquivamento de um pedido do partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ambos auxiliares do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Salomão afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui competência para intervir em processos que se encontram exclusivamente no âmbito jurisdicional, desautorizando qualquer correção de vícios de ilegalidade ou nulidade nesta esfera.

Airton Vieira atua como juiz instrutor no gabinete de Moraes no STF, enquanto Marco Antônio serviu como juiz auxiliar durante o período em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este período foi marcado por alegações de que o gabinete de Moraes no STF teria utilizado, de forma não oficial, a estrutura do TSE para elaborar relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme reportado pela Folha de S.Paulo. Estes documentos teriam sido usados para fundamentar decisões no inquérito das fake news liderado por Moraes.

As investigações da Folha destacam que os documentos foram produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral e incluíam diálogos que mencionam Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, perito criminal à frente da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. A reportagem sugere que alguns desses documentos poderiam ter sido requisitados de forma não oficial, levantando questionamentos sobre a transparência e a imparcialidade das ações do STF e do TSE sob a liderança de Moraes.

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