Censura contra Pablo Marçal fere a legislação e ameaça a democracia, segundo Google e X

Google e X afirmam que a censura a Pablo Marçal viola a legislação e representa uma ameaça à democracia

O Google e o X, anteriormente conhecido como Twitter, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a decisão liminar que ordenou a suspensão dos canais de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB. A ação foi promovida pelo PSB e pela candidata Tabata Amaral, alegando irregularidades eleitorais nos conteúdos veiculados por Marçal.

O Google argumenta que a decisão de bloquear integralmente o canal do candidato é desproporcional e contraria o artigo 38 da Resolução/TSE nº 23.610/2019. Essa resolução orienta a Justiça Eleitoral a interferir minimamente no debate democrático online, garantindo que a liberdade de expressão seja preservada. A empresa afirma que o suposto ilícito não foi cometido diretamente pelo canal de Marçal, mas sim por conteúdos compartilhados por outros usuários.

Em sua defesa, o Google propõe que a remoção seja limitada aos conteúdos específicos, identificáveis por suas URLs, conforme permitido pelo Marco Civil da Internet e pela própria resolução do TSE. A empresa considera a medida de bloquear todo o canal incompatível com a necessidade de respeitar a liberdade de expressão no contexto democrático.

O X também apresentou recurso, afirmando que a ordem de suspensão integral da conta de Marçal é desproporcional e carece de fundamentação em provas concretas de ilícitos eleitorais. Os advogados da plataforma argumentam que a decisão foi omissa ao não especificar os conteúdos questionados e que a suspensão total da conta fere a liberdade de expressão, uma vez que não foram apresentadas evidências claras de violação da legislação eleitoral.

Ambas as plataformas defendem que, caso houvesse qualquer infração, a medida mais adequada seria a remoção apenas dos conteúdos específicos, e não a suspensão completa dos canais e contas. Essa abordagem mais específica, segundo as empresas, garantiria que a liberdade de expressão fosse respeitada, evitando uma restrição excessiva.

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