Cassação da Jovem Pan: Abert classifica como “muito preocupante” a ação do Ministério Público Federal
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidade que congrega mais de três mil companhias privadas do setor de comunicação, vem a público manifestar profunda preocupação com a ação instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão de justiça solicitou recentemente a cassação de três concessões da renomada emissora Jovem Pan, sob a alegação de disseminação sistemática de desinformação e notícias falsas, as chamadas “fake news”.
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Segundo a Abert, a liberdade de programação das emissoras é elemento-chave para a prática do jornalismo responsável e para a manutenção do pluralismo de opinião. Tais pilares, segundo a associação, são fundamentais para a saúde democrática do país e devem ser intransigentemente preservados. “A Abert estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará de perto os desdobramentos desta ação”, afirmou a entidade em sua declaração.
A acusação contra a Jovem Pan foi noticiada inicialmente pelo Oeste, que relatou a ação civil pública movida pelo MPF. No processo, a emissora é acusada de se alinhar a uma campanha de desinformação que se instalou no país durante o ano de 2022 e se estendeu até o início do corrente ano. Segundo o MPF, a programação da Jovem Pan veiculou, de forma reiterada, conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
O MPF afirma que as condutas praticadas pela Jovem Pan ferem diretamente os preceitos da Constituição Federal e da legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e televisão. Este embate jurídico, sem dúvidas, coloca em evidência a tensão entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade das emissoras em veicular conteúdos verdadeiros e de interesse público.
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