Justiça

Cabral Solicita que Gilmar Mendes Anule a 1ª Operação da Lava Jato Contra Ele

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Cabral Busca Anulação da Primeira Ação da Lava Jato com Apelo a Gilmar Mendes

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15). O foco da ação é a anulação da sentença referente à Operação Calicute, a primeira ação da Operação Lava Jato dirigida contra ele, deflagrada em 2016.

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Essa iniciativa vem na esteira de recentes desenvolvimentos judiciais, incluindo uma decisão favorável proferida pelo ministro Edson Fachin em relação ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A defesa de Cabral, alinhada com esses precedentes, busca uma reavaliação justa e imparcial de seu caso.

Em 2017, o juiz federal Marcelo Bretas condenou Cabral a uma pena substancial de 45 anos e 2 meses de reclusão. Essa sentença foi determinada com base em acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acrescentou mais 7 meses a essa pena, intensificando a severidade da condenação.

No entanto, em outubro do ano passado, a defesa de Cabral levou a questão ao STF, com uma reclamação supervisionada pelo relator Gilmar Mendes. O cerne da argumentação legal é a alegada incompetência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o caso. Tal movimento sinaliza um esforço para garantir um processo judicial mais equitativo, fundamentado na jurisprudência e nos princípios da justiça.

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O objetivo declarado de Cabral é anular as decisões de Bretas e reiniciar o processo na Justiça Eleitoral, buscando um julgamento que respeite os direitos legais e assegure um tratamento justo.

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Refletindo uma tendência recente nas decisões do STF, no fim de 2023, Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em processar e julgar a ação penal contra João Vaccari, parte da Operação Lava Jato. Essa decisão estabeleceu um precedente significativo, sugerindo a possibilidade de revisão de casos similares. O ministro do STF determinou, então, a transferência dos autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, uma medida que ressoa com as aspirações de Cabral em seu próprio processo.

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