Política
‘Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente’, afirma Marco Aurélio
Marco Aurélio Mello descarta competência do STF em julgar Bolsonaro
Durante conversa com UOL News na manhã desta segunda-feira (04), Marco Aurélio Mello, ex-integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou uma visão jurídica significativa. Segundo ele, o Supremo não possui competência para processar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfatizando a limitação do órgão em casos que envolvam ex-mandatários.
“Reitero a questão da competência. Jair Messias Bolsonaro, sendo ex-presidente, escapa à jurisdição do STF”, declarou o ex-magistrado. Ele também criticou a prática de julgar cidadãos comuns em instância única no Supremo, argumentando que tais casos deveriam ser iniciados em primeira instância, permitindo o direito a recursos e revisões.
Marco Aurélio sugeriu a possibilidade de considerar um pedido de anistia para Bolsonaro, referindo-se aos eventos de 8 de janeiro apenas como “baderna”, negando que representem uma tentativa de golpe. “A anistia representa um perdão, benéfico em determinados contextos”, disse ele, defendendo a análise cuidadosa de tal pedido.
O ex-ministro enfatizou que não se pode excluir a priori a anistia do debate, criticando a tendência da sociedade em buscar punições severas. “A concessão da anistia seria definitiva. Aqueles envolvidos nas desordens de 8/1 devem ser responsabilizados civil e criminalmente, mas não vejo isso como uma tentativa de golpe, especialmente sem o apoio das Forças Armadas”, concluiu.
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