Perda de patente em jogo para Bolsonaro: análise dos procedimentos militares
A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta o risco de perder sua patente de capitão do Exército, caso seja condenado por crimes militares. A decisão dependerá do parecer do Ministério Público Militar e da tramitação do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se assim for necessário, ele [Bolsonaro] pode ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a manutenção da dignidade para o oficialato”, explicou Maria Elizabeth. Ela também destacou que Bolsonaro pode ser julgado por crimes como a incitação à tropa, que são julgados sob a égide do Código Penal Militar.
Maria Elizabeth, que assumiu o posto como a primeira mulher a presidir o STM, foi nomeada para o tribunal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007, e agora lidera a corte encarregada de julgar militares por crimes definidos no Código Penal Militar.
Bolsonaro está sob investigação no STF por sua suposta tentativa de perpetuar-se no poder com o apoio de militares de alta patente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações contra 24 militares, incluindo almirantes, acusando Bolsonaro de liderar um grupo com intenções golpistas, que chegou a considerar o assassinato do então presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto o STF analisa essas alegações, o Código Penal Militar prescreve punições severas para crimes como “organização de grupo para a prática de violência”, tentativas de “sequestro ou cárcere privado”, e até “homicídio qualificado”. Uma eventual condenação por tais crimes poderia levar à submissão de Bolsonaro a um Conselho de Justificação, um procedimento que avalia se militares da reserva são considerados indignos de manter o oficialato.
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