Política
Bolsonaro detona a atuação da PF: “Até criança entende o que está ocorrendo”
Bolsonaro questiona ações da PF em caso sem ordem judicial
Na segunda-feira (19), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou preocupação nas redes sociais sobre a recente solicitação da Polícia Federal (PF) por dados pessoais do deputado federal André Fernandes (PL-CE), a qual foi feita sem uma ordem judicial. A demanda da PF, que foi negada pela rede social X, levanta questões sobre os limites da vigilância em uma democracia.
Fernandes, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto incentivo aos atos de 8 de janeiro, tornou-se o foco de um pedido de informações detalhadas, incluindo nome, CPF, e-mails, endereços e até dados bancários, conforme revelado pela CNN Brasil. O delegado Raphael Soares Astini, citando o artigo 10º do parágrafo terceiro da Lei do Marco Civil da Internet, solicitou esses dados em 16 de março de 2023, dando apenas dois dias para que a plataforma X respondesse.
A rede X, por sua vez, recusou-se a fornecer os dados no dia 5 de abril, justificando que o ato violaria os artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil da Internet. Esta lei estabelece que as informações podem ser fornecidas apenas mediante ordem judicial fundamentada, o que não ocorreu neste caso.
Essa negativa é um exemplo do delicado equilíbrio entre segurança e privacidade, reiterando a necessidade de uma ordem judicial para tais solicitações, como sublinhado pelo advogado especialista em crimes cibernéticos, Luiz Augusto Filizzola D’ Urso. A resposta do X ao delegado foi clara, ressaltando que sem a coleta prévia de informações cadastrais, a plataforma está desobrigada de fornecer dados, uma posição apoiada também pelo especialista em Direito Digital, André Marsiglia, que destaca a proteção judicial necessária ao usuário.
Esta situação levou Bolsonaro a questionar publicamente se essa prática seria comum em uma democracia, apontando uma preocupação com a erosão da confiança nas instituições através de ações consideradas invasivas por poucos. A crítica do ex-presidente sugere uma reflexão mais ampla sobre a transparência e os limites da autoridade policial no Brasil contemporâneo.
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