STF em ação: Barroso determina controle rigoroso sobre Policiais de SP

Barroso impõe uso de câmeras para Polícia Paulista

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decretou que todos os policiais do Estado de São Paulo devem, obrigatoriamente, equipar-se com câmeras corporais. A exigência preserva o sistema de gravação contínua e acionamento automático, estabelecido durante a gestão de João Doria.

Este veredito vem em resposta a um apelo da Defensoria Pública de São Paulo e coloca o governador Tarcísio de Freitas em uma posição delicada. Freitas defendia uma atualização dos dispositivos por modelos teoricamente mais avançados.

Barroso criticou o Estado por não cumprir adequadamente os compromissos relacionados à política de câmeras corporais. Destacou-se a negligência no uso dos equipamentos pelos policiais, a diminuição do número de câmeras em operação e a falta de evidências que sustentassem a eficácia técnica do novo modelo proposto por Tarcísio.

Além disso, o ministro sublinhou que, em 2024, houve um salto alarmante de 98% nos índices de letalidade policial no estado, segundo dados do Ministério Público. Barroso afirmou ser crucial manter o sistema vigente de gravação ininterrupta para prevenir retrocessos na proteção de direitos essenciais, como o direito à vida.

Barroso também ordenou a reposição do número total de câmeras para, no mínimo, 10.125 equipamentos em operação. Exigiu ainda a entrega de informações sobre processos disciplinares ligados ao descumprimento das normas de uso das câmeras e a apresentação de relatórios mensais pelo governo do estado sobre o progresso das medidas implementadas.

O modelo em vigor ativa a câmera corporal automaticamente ao ser desacoplada da base e acoplada ao uniforme do policial, garantindo gravação contínua. O modelo defendido por Tarcísio, por sua vez, seria ativado remotamente, o que possibilitaria um controle mais amplo por centrais de comando ou supervisores. A administração estadual alegava que o novo sistema oferecia maior autonomia de bateria, melhor conectividade e recursos mais avançados, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Justiça.

Na última semana, o governador Tarcísio admitiu publicamente seu erro ao questionar o uso das câmeras corporais. A confissão ganhou destaque após a circulação de um vídeo em que um policial militar lançava um homem de uma ponte. Apesar da recente retratação de Tarcísio, a Defensoria Pública ressaltou que documentos indicam o abandono do método de gravação contínua, considerado fundamental para o sucesso do programa original.

Barroso enfatizou a necessidade de preservar o modelo atual até que se comprove, de modo inequívoco, a eficácia e segurança do novo sistema proposto pelo governo de São Paulo.

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