Decisão de Barroso sobre Operação em Terra Indígena no Pará Gera Debate
A recente revogação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da decisão de Nunes Marques, que suspendia a operação de remoção de invasores da Terra Indígena Apyterewa em São Félix do Xingu, Pará, levanta questões significativas sobre os desafios enfrentados no equilíbrio entre direitos indígenas, interesses agrícolas e a integridade ambiental.
A decisão de Barroso, autorizando a continuação do Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, anula o pedido de suspensão da reintegração feito anteriormente por Nunes Marques. Essa ação reflete a contínua tensão entre a necessidade de proteger terras indígenas e os interesses de grupos de produtores rurais.
Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha apoiado a decisão de Barroso, destacando sua consistência com diretrizes anteriores do STF, a medida não deixa de suscitar controvérsias. A decisão de Marques, que atendeu a um pedido das Associações de Produtores Rurais, contrasta com a revogação de Barroso, que se deu após solicitação da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Esta medida de Barroso, apesar de alinhada com a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas, não escapa de críticas quanto ao impacto nas comunidades de produtores rurais da região. A complexidade da situação é agravada pelo histórico de desmatamento na área: dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) indicam que a terra Apyterewa sofreu com 101,3 mil hectares de desmatamento, o maior índice na Amazônia Legal.
Em novembro, a AGU obteve uma decisão favorável do STF para seguir com o plano de desintrusão, decisão essa que Barroso já havia respaldado ao negar um pedido do município de São Félix do Xingu. Este pedido buscava a suspensão da retirada dos não-indígenas até um novo levantamento fundiário e o reassentamento das famílias.
O levantamento realizado pelo Incra entre 2005 e 2009, e o subsequente reassentamento das famílias pelo mesmo órgão, são pontos de discórdia. Além disso, Barroso negou a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no processo de desintrusão, uma decisão que tem recebido críticas por parte de algumas comunidades e entidades locais.
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