Arthur Lira reforça posição e surpreende Nunes Marques sobre tramitação do projeto
A tramitação de um importante projeto chegou recentemente às mãos do ministro Nunes Marques, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira medida tomada por Nunes Marques foi solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informações detalhadas sobre o andamento do projeto. Muitos esperavam uma resposta conciliadora, considerando especialmente a recente visita de Lira ao Supremo, onde ele fez diversas declarações em tom amigável e de conciliação.
Contudo, a resposta de Arthur Lira surpreendeu a todos. O presidente da Câmara deixou claro que o Senado Federal já havia aprovado o projeto em duas votações, e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também julgou que a proposta estava em total conformidade com a Constituição Federal. Segundo Lira, não há nada que contrarie os preceitos constitucionais, e o objetivo central do projeto é promover mais transparência e previsibilidade na atuação judicial.
Arthur Lira ainda fez questão de enfatizar que o projeto está alinhado ao artigo 37 da Constituição, que estabelece o princípio da publicidade, determinando que as ações do poder público sejam claras e acessíveis ao público em geral. A previsibilidade e a transparência na esfera judicial são pontos centrais para garantir a confiabilidade do sistema jurídico, reforçou Lira em sua comunicação com o ministro do STF.
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