Descontos Indevidos no INSS: Como Proteger Sua Aposentadoria de Cobranças Não Autorizadas
Um levantamento recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente das aposentadorias entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Esses descontos ocorreram sem a autorização de milhares de beneficiários, levantando preocupações sobre a transparência e a segurança dos descontos associativos aplicados aos aposentados.
Segundo o INSS, associações de aposentados descontaram valores sem o consentimento de muitos beneficiários da Previdência Social. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o órgão registrou mais de um milhão de pedidos de exclusão de descontos não autorizados, com uma média de R$ 43,12 retirados indevidamente de cada beneficiário.
Contudo, esses números podem ser ainda maiores, já que muitos aposentados só descobrem os erros após consultarem seus extratos de pagamento. A auditoria identificou que mais de 54% dos descontos feitos nesse período não tinham a devida autorização dos aposentados, o que evidencia uma falha sistêmica no controle dos descontos.
INSS e a Falta de Autorização em Descontos Associativos
O INSS destaca que para o desconto associativo ser válido, é necessário o consentimento prévio e específico do beneficiário, além de conveniências administrativas e regras claras sobre o processo. Contudo, a auditoria constatou que muitos descontos foram aplicados sem essas autorizações, incluindo desbloqueios em lote para inclusão de descontos sem o consentimento do beneficiário.
Além disso, foram apontadas falhas na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), que são os responsáveis pela regularização desses descontos. Sem uma fiscalização adequada e a devida verificação dos documentos exigidos, muitos aposentados foram penalizados indevidamente.
O Que Fazer Se Você Identificar Descontos Indevidos
Se você notou descontos indevidos em sua aposentadoria, é crucial agir rapidamente para evitar prejuízos. A seguir, veja um passo a passo para identificar e resolver esses problemas.
1. Verifique Seu Extrato de Pagamento
Primeiramente, consulte o extrato mensal da sua aposentadoria. Caso perceba uma diferença nos valores recebidos, pode ser um indicativo de que houve desconto indevido.
2. Acesse o Meu INSS
Para obter detalhes sobre os descontos, acesse a plataforma Meu INSS, disponível tanto no site oficial quanto via aplicativo para celular. Não é necessário realizar login para acessar informações de descontos associativos.
3. Consulte as Mensalidades Associativas
No Meu INSS, utilize a opção “Mensalidade Associativa” para visualizar e gerenciar os descontos. É possível excluir, bloquear ou desbloquear descontos associativos por meio dessa funcionalidade.
4. Cancelamento de Descontos Indevidos
Caso identifique descontos referentes a entidades que você não reconheça, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição responsável, que pode ser encontrado no extrato de pagamento. Também é possível realizar a exclusão desses descontos diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135.
5. Empréstimos Consignados Não Solicitados
Se identificar empréstimos consignados não autorizados, registre uma reclamação no Portal do Consumidor e faça um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia, pois isso caracteriza uma tentativa de golpe.
6. Bloqueio de Empréstimos Consignados
Para bloquear novos empréstimos consignados, utilize a plataforma Meu INSS, seguindo as instruções disponíveis para bloqueio. Caso não tenha acesso à internet, a Central 135 também pode auxiliar.
7. Acompanhe Seu Pedido
Após solicitar o bloqueio ou a exclusão de descontos indevidos, é importante acompanhar o andamento do pedido por meio do Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”.
Convênios do INSS e Descontos Associativos
Embora os convênios entre o INSS e as associações sejam legais, os descontos precisam de autorização expressa dos beneficiários. Caso contrário, a entidade que realizou o desconto sem permissão é a responsável por arcar com as consequências.
É essencial que os aposentados monitorem regularmente seus extratos de pagamento e ajam rapidamente ao identificarem descontos indevidos. Seguir essas orientações protege seu benefício e garante que você receba corretamente o que lhe é devido. Se necessário, procure o apoio de um advogado especializado ou instituições que ofereçam suporte aos aposentados.
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