Advogado que Solicitou Prisão de Ministro Moraes é Investigado pela OAB
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta do advogado Paulo Faria, defensor do ex-deputado Daniel Silveira. Recentemente, Faria enviou um pedido à própria PGR solicitando a prisão em flagrante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando “crime permanente e perpétuo de tortura”.
Paulo Faria manifestou-se no contexto de uma solicitação de Alexandre de Moraes para comprovar o pagamento de uma multa pelo ex-deputado, decorrente de supostas violações de medidas restritivas. Faria argumentou que Silveira não possui renda ou bens suficientes para quitar o débito.
Segundo Paulo Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e utilizou expressões “com claro excesso”.
“É imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições”, sustentou o PGR.
Em nota, Paulo Faria classificou o episódio como “malabarismo jurídico”.
“Primeiro, suprimem cem dias de prisão domiciliar afirmando não ser passível de desconto de pena”, declarou o advogado. “Após isso, indeferem uma progressão legal que havia sido certificada com 16%, e depois, sem explicações, aumentam para 25%. Agora, confundem dias-multa condenatórios com multas por descumprimento de tornozeleira como desculpa.”
O advogado acrescentou que “ameaças, multas, processos éticos e a utilização de meios não republicanos para intimidação ou mordaça não funcionarão”.
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