Confronto Definido: Frente Parlamentar e STF em Rota de Colisão sobre Competências Legislativas
De maneira intransigente, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se autodefiniu em um estado de beligerância com o Supremo Tribunal Federal (STF) por alegadas incursões e transgressões em território legislativo. A confrontação, marcada pela invalidação de ordens judiciais do tribunal, foi explicitada em uma coletiva na Câmara, em Brasília (DF), realizada nesta quarta (27).
“Não é o que almejávamos. Entretanto, com as repetidas intromissões do Judiciário no âmbito Legislativo, somos forçados a enfrentar e demonstrar à nação que aqueles eleitos para legislar, os verdadeiros representantes do povo, residem no Congresso Nacional, e não no Supremo Tribunal,” proclamou o presidente da Frente, Pedro Lupion (PP-PR).
Nota Oficial
Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49, XI.
Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
Declarações e Posicionamentos
“Não vamos aceitar mais nenhuma interferência. Tenho certeza que, com a formação desta grande frente, a partir de amanhã, vai pensar um pouco mais antes de invadir nossas competências”, ressaltou Domingos Sávio (PL-MG).
Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, antecipou reações da mídia: “Já posso até imaginar que a imprensa vai noticiar que estamos afrontando o Poder Judiciário. O STF vem abusando com frequência de nossas prerrogativas.”
Marcel Van Hattem (Novo-RS) adotou um tom resoluto: “Chega. Basta! Vamos obstruir constitucionalmente até que o STF retorne às suas prerrogativas.”
Relatório de Constitucionalidade e Frentes Parlamentares
A coletiva também marcou o anúncio da aprovação do relatório de constitucionalidade do projeto de lei que restabelece o marco temporal das terras indígenas. A medida, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, viabiliza a votação em plenário, contando com amplo suporte, incluindo 51 votos de senadores, enquanto são necessários 42 para aprovação.
Diversas Frentes Parlamentares expressaram seu compromisso com a defesa de prerrogativas legislativas e posicionaram-se contra as decisões do STF, reafirmando o papel fundamental do Legislativo como representante eleito pelo povo, e comprometendo-se a restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República.
O rol de frentes e partidos inclui:
Partido Liberal – PL
NOVO
Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
Frente Parlamentar Evangélica
Frente Parlamentar Católica
Frente Parlamentar Contra as Drogas
Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência
Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
Frente Parlamentar dos CACS
Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
Frente Parlamentar do Biodiesel
Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
Frente Parlamentar do Semiárido
Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica
Frente Parlamentar Evangélica do Senado
Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Entre outros, totalizando uma representação significativa das diferentes correntes e interesses presentes no Congresso Nacional.
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