STF e Forças Armadas: Fora da Lista de Fiscalizadores Eleitorais
Nesta terça-feira (26), uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverberou por todo o país. As Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram retirados da lista de entidades com permissão para fiscalizar o processo eleitoral, um movimento que marca uma significativa alteração na estrutura de supervisão eleitoral brasileira.
As entidades fiscalizadoras têm, entre suas prerrogativas, o acesso aos sistemas eleitorais e ao código-fonte desenvolvidos pelo TSE, permitindo uma auditoria e fiscalização rigorosas do sistema eleitoral. Esse acesso é concedido um ano antes do primeiro turno das eleições.
A resolução anterior permitia a atuação de diversas entidades, entre elas partidos políticos, OAB, Ministério Público, Congresso Nacional, Polícia Federal, e claro, as Forças Armadas e o STF. Todos esses atores participavam ativamente para assegurar a transparência e a segurança das eleições.
Contexto da Mudança:
A modificação na lista de fiscalizadores ocorre num contexto pós-eleitoral de 2022, marcado por questionamentos sobre a segurança do processo eleitoral. O Ministério da Defesa, alinhado ao então presidente Jair Bolsonaro, manifestou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas, uma posição que confrontou o consenso de outras entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais, que confirmaram a segurança da urna eletrônica e a legitimidade do processo eleitoral.
Esta controvérsia culminou com a entrega de um relatório por parte dos militares ao TSE, uma avaliação que, apesar das suspeitas levantadas, não identificou nenhuma irregularidade no processo eleitoral.
Repercussões e Novos Procedimentos:
O debate sobre a integridade das eleições e o papel das Forças Armadas na fiscalização ganhou destaque na CPI Mista de 8 de janeiro, onde o hacker Walter Delgatti Neto relatou ter orientado o conteúdo do relatório entregue ao TSE.
Além disso, a resolução atual introduz procedimentos para a utilização da biometria de eleitores voluntários nos testes de integridade das urnas. Essa medida visa verificar se o voto inserido é o mesmo que é contabilizado, uma inovação testada nas eleições passadas.
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