INACREDITÁVEL: Ministério da Saúde Fecha Contrato de R$ 285,8 Milhões com Empresa de Apenas um Funcionário

Acordo Milionário do Ministério da Saúde com Empresa Unipessoal

Com apenas um empregado registrado até março e um capital social de R$ 1,3 milhão, a microempresa Auramedi, localizada em Goiás, selou um contrato extraordinário de R$ 285,8 milhões com o Ministério da Saúde, por meio de uma dispensa de licitação. Esse contrato, assinado em abril, é destinado ao fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento crucial derivado do sangue. O pequeno tamanho da Auramedi e o volume substancial de recursos envolvidos têm suscitado questionamentos consideráveis, principalmente por ser uma figura desconhecida no setor farmacêutico.

A Auramedi representa nacionalmente a companhia chinesa Nanjing Pharmacare. Curiosamente, a Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que tem entre seus sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário que enfrentou investigações sobre fraude em licitação no Ministério da Saúde em 2004 e 2007.

A sede da empresa em Goiânia parece deserta, sem sinais de operação regular. A presença digital da Auramedi também é praticamente inexistente, sem website oficial. Notavelmente, Fábio Granieri de Oliveira, o único sócio, está envolvido em um processo judicial por improbidade administrativa relacionado a suspeitas de fraude em outra contratação durante a pandemia da Covid-19.

Detalhes Controversos da Dispensa de Licitação

O processo de dispensa de licitação levanta várias questões. Poderia ter sido aberto um processo para aquisição de uma quantidade menor do medicamento em regime de urgência, mas o Ministério optou por comprar, sem licitação, um volume correspondente ao consumo de seis meses. O contratado deveria ter entregado a primeira parcela do medicamento em abril, para evitar desabastecimento, porém, o fornecimento só ocorreu em junho.

A Panamerican tentou impugnar o processo de dispensa de licitação, mas não avançou com uma proposta. A Farma Medical, que também venceu uma tomada de preço do Ministério, não realizou as entregas no prazo, uma alegação que a empresa refuta.

O Papel de Empresas Sem Registro

Durante o processo, muitas farmacêuticas maiores, com registro na Anvisa, manifestaram que não existia justificativa para a dispensa de licitação, nem para a inclusão de produtos sem registro na competição. Na tomada de preço, propostas de empresas registradas na Anvisa compunham 82% do total necessário pelo Ministério.

A Resposta das Empresas Envolvidas

A Panamerican, até o momento, optou por não responder aos questionamentos. Fábio Granieri, da Auramedi, tem sido crítico das indagações, mantendo-se firme no silêncio quanto às peculiaridades do processo de licitação e da estrutura de sua empresa.

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