PEC visa garantir a liberdade sindical após decisão do STF”
Em um movimento ousado, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou nesta terça-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca tornar facultativa a cobrança de contribuições sindicais para todos os trabalhadores. Este gesto, apoiado por mais de 30 colegas senadores, é uma resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vê como legítima a cobrança compulsória mesmo para aqueles não filiados aos sindicatos.
A tramitação dessa proposta é fundamental e, para seguir adiante, necessita de pelo menos 27 assinaturas de senadores, um número que já foi ultrapassado graças ao seu amplo apoio.
A PEC 46/2023, como é formalmente conhecida, surge em um momento crucial para os direitos trabalhistas. Em sua justificativa, o senador Cleitinho recordou que a reforma trabalhista de 2017 já havia abolido a compulsoriedade do pagamento da contribuição sindical. Este movimento foi visto por muitos como uma vitória para a liberdade sindical, garantida constitucionalmente.
A preocupação com a representatividade sindical é evidente. Com somente 11,2% dos trabalhadores formalmente representados por sindicatos, questionamentos sobre a efetividade dessas entidades tornam-se ainda mais relevantes. “Os sindicatos, atualmente, carecem de representatividade. Nada mais justo que trabalhadores e empregadores não filiados aos respectivos sindicatos não sejam obrigados a contribuir para entidades que não representam os seus interesses”, argumentou Cleitinho.
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