Decisão de Toffoli Confrontada por Resultados da Sindicância do MPF
Em uma reviravolta recente sobre as controversas provas da Lava Jato, a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) descartou qualquer conduta inadequada dos envolvidos na Operação Lava Jato, principalmente em relação às evidências apresentadas pela Odebrecht. Segundo documentos exclusivos obtidos pela CNN, não foram identificadas irregularidades no comportamento dos integrantes da operação.
A procuradora Raquel Branquinho, então corregedora auxiliar, esclareceu: “Houve o cumprimento da legislação interna e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro por tratados e acordos internacionais sobre o tema de que o Brasil é signatário, não se constatando conduta irregular”.
O que chama a atenção é que o resultado da sindicância, que atesta a correção da conduta, foi mantido em segredo e, surpreendentemente, não foi considerado pelo ministro Dias Toffoli ao anular as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht.
Em resposta, Toffoli anunciou que comentará sobre o assunto no contexto do processo. A Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) não ficou indiferente e já apresentou recurso.
Entenda a Sindicância
A investigação interna, ou sindicância, veio à tona após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, levantar dúvidas quanto à cooperação internacional e à integridade do conjunto de provas fornecidas no acordo estabelecido com a Odebrecht.
Os documentos revelam que, conforme o acordo de leniência, é responsabilidade da empresa fornecer as provas. Ficou registrado um pedido de compartilhamento de evidências com a Suíça, além de destacar que a legislação vigente permite a comunicação informal entre procuradores.
Finalizando a sindicância, e com base em suas conclusões, a então corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta Maria de Paiva Ramos, decidiu pelo arquivamento do caso e prontamente comunicou o ministro Ricardo Lewandowski sobre sua decisão.
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