Até 20 Anos de Prisão para ‘Antidemocráticos’: A Nova Proposta de Lula
Em uma tentativa de reprimir ações consideradas “ameaças à ordem democrática”, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, apresentou um plano abrangente na sexta-feira passada (21). O chefe do executivo anunciou uma série de medidas destinadas a fortalecer a segurança pública e a ordem constitucional, as quais serão integradas ao Programa de Ação na Segurança (PAS).
A medida-chave do plano propõe penas mais severas, que podem chegar a 20 anos, para quem financiar ou organizar movimentos em que forem qualificados como ‘antidemocráticos’. O presidente defende que tais atos podem desestabilizar a democracia e, por isso, precisam ser tratados com a máxima seriedade.
A proposta de alteração do Código Penal foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e abrange diversos pontos, entre eles:
- Pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- Pena de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- Pena de 6 a 12 anos, acrescida da pena correspondente à violência, para crimes contra a integridade física e a liberdade de importantes autoridades do país, incluindo o presidente da República, o vice-presidente, o presidente do Senado, o presidente da Câmara, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, desde que o objetivo seja alterar a ordem constitucional democrática;
- Pena de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das mesmas autoridades, também visando a alteração da ordem constitucional.
A nova medida federal, no entanto, não fornece detalhes precisos sobre quais ações específicas seriam consideradas como ameaça ao Estado democrático de Direito. Essa indefinição pode gerar debates intensos no cenário político e jurídico nos próximos dias.
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