Obstáculos na Corte: o TCU enfrenta um desafio histórico ao tentar condenar Bolsonaro a pedido do TSE
Conforme noticiado recentemente, a tentativa de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro está se mostrando um desafio inesperado para o Tribunal de Contas da União (TCU). Ministros do TCU, quando consultados, caracterizaram a situação como “atípica”, prevendo dificuldades técnicas substanciais para a condenação do ex-chefe do Estado, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A razão para tal situação não convencional é que o TSE, tradicionalmente, não recorria ao TCU em casos semelhantes ao de Bolsonaro. “O TSE nunca desejou nossa intervenção em tais circunstâncias. Jamais recebemos encaminhamentos deste tipo” revelou um influente e veterano ministro do TCU, que preferiu permanecer no anonimato.
Conforme os integrantes da Corte de Contas, a via mais adequada, talvez, seria que o TSE acionasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar diretamente de Bolsonaro o ressarcimento. Isto marcaria um precedente inédito na abordagem dessas questões, além de evitar as dificuldades técnicas que o TCU agora parece enfrentar.
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A discussão torna-se ainda mais complexa à luz do debate se o tribunal poderá mesmo instaurar uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente. Este é um processo específico que objetiva apurar a responsabilidade por eventuais prejuízos ao erário público, algo que, neste caso particular, exige uma reflexão técnica e legal muito mais profunda do que em circunstâncias convencionais.
A semana passada assistiu ao TSE condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível até 2030. A decisão foi, então, encaminhada ao TCU, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para avaliação de possíveis danos ao erário público e respectivas consequências no âmbito criminal.
Entretanto, com a “atipicidade” dessa situação e a aparente falta de um caminho claro a seguir, os ministros do TCU podem encontrar-se num verdadeiro labirinto técnico-legal ao tentar cumprir a solicitação do TSE. Um caso para se acompanhar de perto.
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