Penalidade do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no exercício pleno de sua competência, tomou uma medida drástica nesta terça-feira (4). A corte decidiu impor uma multa substancial de R$ 13,2 mil ao advogado Anildo Fábio de Araújo, que questionou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a um julgamento por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A multa equivale a dez salários mínimos e reflete a gravidade da situação.
Araújo, que se identificou nos autos do processo como ex-analista do Ministério Público da União, reclamou sobre a integridade do julgamento, alegando “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” da maioria dos ministros do TSE que participaram da votação. O julgamento em questão levou à condenação de Bolsonaro por 5 votos a 2 na última sexta-feira.
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O advogado defendeu a “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal” no julgamento que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro. Porém, para o ministro Benedito Gonçalves, o comportamento de Araújo foi classificado como “temerário” e seu pedido de intervenção como “manifestamente infundado”.
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