O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez questão de anunciar, na última sexta-feira, 17, que irá encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada às Forças Armadas. Em resumo, a PEC seria para alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que determina qual a competência das Forças Armadas.
A famigerada PEC de Carlos Zarattini, exclui do caput do artigo 142 a descrição de que as Forças Armadas se destinam “à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
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A PEC de Carlos Zarattini quer acabar com a garantia da Lei e da Ordem
Vale destacar, que a PEC de Carlos Zarattini pretende incluir no lugar do texto excluído o seguinte: “Que as Forças Armadas se destinem a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. Diz o texto sobre a suposta “nova” competência das FA.
Por fim, o petista explicou que a PEC tem como objetivo acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ou seja, determina que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis. Além disso, obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e por fim, veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
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