O Partido dos Trabalhadores (PT) está propondo uma emenda constitucional cujo objetivo é limitar o poder das Forças Armadas e acabar com a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, que inclui alterar o artigo 142 da Constituição, foi apresentada pelos deputados petistas Carlos Zarattini, Alencar Santana e Rui Falcão, todos de São Paulo.
PT quer acabar com GLO e limitar poder das Forças Armadas: o que isso significa?
Segundo a proposta, as operações de GLO, que permitem às Forças Armadas atuar em situações de segurança pública em todo o país, seriam abolidas. Além disso, a proposta obriga que os militares que queiram exercer cargos públicos tenham que ir diretamente para a reserva e proíbe o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
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A proposta do PT pode enfraquecer a segurança pública no país?
A emenda exclui a parte do artigo 142 que diz que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, propondo que seja substituída pela frase: “Destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. A ideia é deixar claro que as Forças Armadas poderão ser escaladas para colaborar em missões de defesa civil nos termos da lei.
Com esta proposta, o PT pretende delimitar o poder das Forças Armadas e torná-las menos presentes em questões de segurança pública no país. A proposta, no entanto, gera controvérsias e questionamentos sobre as intenções do partido. Algumas pessoas apontam que a proposta poderia enfraquecer a segurança do país e outros argumentam que ela poderia garantir mais transparência e democracia no uso das Forças Armadas. Em todo caso, a proposta deve ser discutida e avaliada pelo Congresso Nacional antes de ser aprovada.
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